Durante a 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 22, o Projeto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) foi votado em primeiro e segundo turnos, sendo aprovado por unanimidade em ambos. A decisão foi recebida com alegria pelos trabalhadores e representa um passo importante para o reconhecimento de quem atua diariamente em serviços essenciais de trânsito, transporte e administração.

Foto: Aydano Fonseca – Semcom/PMM

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A proposta aguardava apreciação havia três anos e estava paralisada desde 2023. O texto atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração previsto na Lei Complementar nº 104/2013-PMM, enfrentando demandas acumuladas ao longo dos anos e fortalecendo a segurança funcional e remuneratória dos servidores da companhia.

Foto: Aydano Fonseca – Semcom/PMM

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Foto: Aydano Fonseca – Semcom/PMM

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Para o diretor-presidente da CTMac, Michel Braz, a aprovação simboliza uma conquista construída por meio do diálogo entre a gestão municipal e as categorias profissionais.

“Este é um marco na história de toda a companhia. Trata-se de valorização, reconhecimento e da adoção de medidas capazes de garantir uma aposentadoria com direitos assegurados a todos, sejam servidores operacionais ou administrativos. O resultado veio de muito diálogo nesta nova gestão. Agradeço à Prefeitura de Macapá, que retomou a interlocução com a CTMac e abriu uma mesa de negociação com os agentes de trânsito e os servidores administrativos. Esse esforço conjunto permitiu que o PCCR chegasse à votação e fosse aprovado em benefício de todos”, afirmou Michel Braz.

Diretor-presidente da CTMac, Michel Braz | Foto: Aydano Fonseca – Semcom/PMM

A proposta atende a uma reivindicação histórica dos profissionais do trânsito, do transporte e da área administrativa, que há anos buscam reconhecimento funcional, melhores condições de progressão e uma estrutura de carreira mais justa. Para os trabalhadores, a mudança traz reflexos concretos na remuneração, nas gratificações e, especialmente, na aposentadoria.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte do Amapá (Sinatrap), Marinaldo de Oliveira, ressaltou que o novo texto corrige lacunas existentes na legislação e amplia a proteção aos servidores ao longo da carreira.

“A aprovação deste projeto de lei é um marco para os trabalhadores da CTMac. O texto corrige gargalos existentes na legislação e ajusta ganhos relacionados às gratificações e às verbas variáveis, beneficiando principalmente a aposentadoria dos servidores. É um avanço muito grande para dar visibilidade e valorizar os trabalhadores”, destacou.

Presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte (Sinatrap) | Foto: Aydano Fonseca – Semcom/PMM

O plano contempla profissionais que atuam diretamente nas áreas de trânsito e transporte, além dos servidores administrativos da companhia. Muitos deles acumulam entre 28 e 30 anos de serviço público, e alguns chegaram a se aposentar sem acesso ao benefício. Por isso, a aprovação representa mais do que uma atualização administrativa, significa o reconhecimento de trajetórias dedicadas à população e a perspectiva de maior segurança no presente e no futuro.

A agente de trânsito Margarete Jacarandá expressou a felicidade dos servidores com o resultado e lembrou que a conquista é fruto de uma mobilização antiga.

“Estamos muito felizes com a aprovação do nosso PCCR, é uma luta antiga, de muitos anos e de todos os servidores. Quero agradecer à Prefeitura de Macapá, à gestão da CTMac e a todos os vereadores que aprovaram o projeto. Isso é valorização para nós, que estamos diariamente nas ruas trabalhando”, declarou.

Agente de trânsito Margarete Jacarandá | Foto: Aydano Fonseca – Semcom/PMM

Após a sessão na Câmara Municipal de Macapá, o prefeito Pedro DaLua recebeu, no auditório do Executivo municipal, os servidores da CTMac e os auditores fiscais, categoria que também teve seu PCCR aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 22. O encontro foi marcado pela celebração das conquistas e pela reafirmação do compromisso de avançar na valorização do funcionalismo.

Ao destacar o caráter histórico da decisão, o prefeito Pedro DaLua afirmou que a aprovação materializa um compromisso assumido pela gestão e abre caminho para novos avanços destinados a outras categorias do município.

“Recebemos os servidores da CTMac e os auditores fiscais felizes com a aprovação dos PCCRs das duas categorias pela Câmara Municipal de Macapá. Isso é motivo de orgulho para uma gestão que assumiu esse compromisso e agora começa a torná-lo realidade. As primeiras categorias já tiveram seus planos aprovados em primeiro e segundo turnos, e trabalharemos para avançar com as demais. É um momento histórico e uma demonstração concreta de valorização, porque o servidor público municipal sempre foi compromisso e prioridade para a nossa gestão”, destacou.

Prefeito de Macapá, Pedro DaLua | Foto: Aydano Fonseca – Semcom/PMM

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para a Prefeitura de Macapá, onde deverá ser sancionado pelo prefeito Pedro DaLua. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores, o reconhecimento de suas trajetórias e a garantia de direitos que promovam mais segurança, dignidade e perspectivas para quem dedica a vida ao serviço público.