O Ministério Público do Amapá (MP-AP) segue intensificando a fiscalização dos serviços de saúde por meio de Escutas Sociais em unidades especializadas de reabilitação. Nos dias 27 e 28 de abril, os promotores de justiça da Defesa da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, acompanhados de equipe técnica, estiveram no Centro de Reabilitação do Amapá (CREAP) e no Centro Especializado em Reabilitação Tipo III (CER III), no município de Macapá. A iniciativa contou com a participação da Ouvidoria do MP-AP. As atividades integram a ação estratégica “Autismo em Rede: Fortalecendo Caminhos”, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO-Saúde) e pelas Promotorias de Defesa da Saúde de Macapá. O objetivo é ouvir gestores, servidores, usuários e familiares sobre a qualidade dos serviços ofertados.

As Escutas Sociais evidenciaram que, embora existam avanços pontuais, problemas estruturais e operacionais ainda comprometem o atendimento nas unidades, especialmente em razão de obras e reformas não concluídas.

CREAP: obra inacabada impacta atendimentos

No CREAP, servidores destacaram positivamente espaços como a Sala de Integração Sensorial. No entanto, relataram dificuldades decorrentes da obra da rampa de acesso, que tem causado transtornos na rotina da unidade. Entre os principais problemas apontados estão a suspensão de atendimentos sem aviso prévio, a redução de espaços para atendimento em razão da obra, a carência de profissionais, especialmente fonoaudiólogos e fisioterapeutas, além da necessidade de capacitação contínua da equipe. Usuários e familiares, especialmente mães atípicas, relataram demora na fila de espera, prejuízos no andamento dos tratamentos e dificuldades adicionais provocadas pela não conclusão da obra.

O MP-AP acompanha a situação do CREAP por meio da Ação Civil Pública (ACP) nº 0019507-27.2016.8.03.0001, tendo em vista o descumprimento dos prazos estabelecidos em sentença judicial para finalização da reforma de ampliação.

CER: atendimento provisório e estrutura limitada

No caso do CER III, localizado no bairro Açaí, o prédio foi fechado em outubro de 2025 para reforma, com prazo de 180 dias para conclusão. Desde então, os atendimentos vêm sendo realizados em espaço provisório no bairro Jesus de Nazaré. Durante vistoria realizada em janeiro deste ano, as Promotorias da Saúde constataram que os serviços ainda não haviam sido plenamente retomados, o que resultou na expedição de recomendação para conclusão da obra e normalização dos atendimentos terapêuticos.

Na Escuta Social, a diretora Suzana Alfaia informou que os atendimentos estão ocorrendo por escala, devido à limitação de espaço físico. Também foram relatadas dificuldades, como a falta de cadeiras de rodas, muletas e profissionais especializados, especialmente fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A assistente social Riane Ferreira ressaltou a necessidade de conclusão da obra, aliada à priorização de mobiliário e equipamentos essenciais para o funcionamento adequado da unidade. Além disso, foi relatada resistência de alguns pacientes em continuar o tratamento no espaço provisório, o que impacta diretamente na adesão terapêutica.

O MP-AP reforça a necessidade de cumprimento de prazos e melhoria na gestão. Para os promotores de justiça, as Escutas Sociais demonstram que os serviços ainda são prestados aquém das necessidades da população.

Segundo Wueber Penafort, “houve avanços na estrutura física, porém os prazos para finalização não foram cumpridos, o que compromete o atendimento. Algumas medidas não dependem apenas de recursos, mas de organização e gestão eficiente, como a comunicação prévia aos pacientes sobre alterações de datas e horários, além da definição clara de fluxos e responsabilidades”.

As informações coletadas sobre o CREAP serão encaminhadas ao Poder Judiciário. Os promotores informaram ainda que a fiscalização continuará nas unidades, até que as determinações judiciais e recomendações ministeriais sejam integralmente cumpridas, assegurando à população o acesso regular e de qualidade aos serviços de reabilitação.