Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), anuncia a reabertura das inscrições para o processo de habilitação de gestores escolares. O novo prazo começa nesta sexta-feira (27) e segue até o dia 5 de abril.

A decisão, fundamentada no Edital nº 003/2025, foi oficializada após a gestão municipal identificar que o período inicial de inscrições foi tecnicamente insuficiente. A baixa adesão registrada anteriormente motivou a reabertura, que possui caráter corretivo e busca assegurar que o banco de dados da rede municipal conte com profissionais altamente qualificados e representativos.

O processo de inscrição é realizado exclusivamente de forma online. Os interessados devem acessar a plataforma oficial de gestão documental do município para submeter a documentação necessário acessar o QR Code disponível no banner de divulgação.

Todas as exigências e requisitos estabelecidos no edital original para investidura no cargo permanecem válidas.

A medida está amparada pela legislação vigente e pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos quando eivados de vícios ou por razões de conveniência e oportunidade.

“O objetivo é garantir a finalidade pública do certame. Queremos um banco de gestores robusto que contribua diretamente para a melhoria da qualidade do ensino em Macapá”, informou a secretária de educação, Karina Alfaia.

Regras de Nomeação

É importante ressaltar que a habilitação no processo não garante a nomeação automática para o cargo. O banco de dados servirá como consulta para a administração pública, mas a escolha e nomeação dos gestores permanecem como um ato discricionário do Chefe do Poder Executivo.

A reabertura também não gera direitos indenizatórios ou manutenção de habilitações anteriores, servindo exclusivamente para ampliar as oportunidades de novos profissionais participarem do processo seletivo de forma justa e competitiva.