O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) lançou o Edital de Acordo Direto de Precatórios. Para isso, firmou parceria com o Governo do Estado para a antecipação da liquidação de precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime especial. O pagamento é viabilizado por meio de acordos diretos com o Executivo. A formalização do acordo ocorreu nesta manhã, na sala de reuniões do Tribunal.

O presidente do Tjap, desembargador Jayme Ferreira, relatou que há um valor de 50% de tudo aquilo que o governo recolhe aos precatórios para essa ação. São duas contas independentes, uma conta dos precatórios normais e outra do regime especial, que o governo já havia aderido. É o quarto edital sendo lançado com objetivo de buscar a população que tem créditos a receber, para que busque ao tribunal propiciar que seja feito um desconto.

Ganha o Tribunal porque agiliza os seus processos, cumprindo metas. Ganha o governo porque consegue pagar os precatórios com desconto que vai de 10% a 40%. “É uma ação benéfica para a economia do Estado porque viabiliza recursos para pagamento de mais precatórios. É mais dinheiro que circula no Estado do Amapá”, enfatizou o governador Clécio Luís.

Texto e Foto: Jorge Cesar