O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta sexta-feira (28), oficina de orientação para representantes de entidades culturais contempladas que receberam recursos públicos destinados às atividades carnavalescas. O evento ocorrerá das 8h às 12h no auditório da Defensoria Pública Estadual, situado na avenida Eliezer Levy, nº 1157, com entrada gratuita e aberta a todas as entidades culturais que receberam financiamento do governo estadual ou municipal do Carnaval 2025.

A oficina contará com orientações da prestação de contas de recursos públicos: conceito, fundamentação legal, normativas aplicáveis, responsabilidades e obrigações dos gestores, elementos essenciais na prestação de contas, boas práticas para transparência e accountability, além de orientações práticas e espaço para perguntas.

O secretário de controle externo do TCE, Maurício Oliveira de Souza, pontua que a oficina tem o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar os procedimentos necessários para a prestação de contas, que servem para confirmar o cumprimento do acordo entre o poder público e as instituições.

“O tribunal, além do papel fiscalizador, também tem o papel orientativo. É fundamental que possamos auxiliar e ensinar, de maneira didática e prática, a importância da prestação de contas dos recursos públicos do carnaval, para reduzir o risco de uma entidade cultural não apresentar sua prestação ou apresentar com informações inconsistentes”, destaca o secretário.

A inscrição para a capacitação pode ser realizada por meio do link https://www.even3.com.br/oficina-de-elaboracao-de-prestacao-de-contas-para-entidades-que-receberam-recursos-publicos-do-carnaval-543560/.

Foto: Sal Lima - GEA 

Serviço:

Data: 28 de março de 2025 (sexta-feira)

Local: Auditório da Defensoria Pública Estadual 

Avenida Eliezer Levy, 1157 – Central

Horário: 8 horas

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Assessoria de Comunicação TCE/AP

Contatos: 3213-6609 / (96) 98101-2131