O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que institui metas para a educação brasileira até 2034, deve estar entre os assuntos prioritários do trabalho parlamentar em 2025. Instituído pelo Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, o texto é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara. Depois de passar pela análise dos deputados, chegará para discussão e votação no Senado Federal.

A proposta contém 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que União, estados e municípios devem cumprir na educação básica (desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio), na educação profissional e tecnológica e no ensino superior. O plano define metas, por exemplo, para alfabetização, educação integral, diversidade e inclusão e estrutura e funcionamento das escolas. A superação do analfabetismo entre jovens e adultos e a garantia da qualidade e da equidade nas condições de oferta da educação básica são alguns dos principais desafios.

Com vigência de dez anos, o PNE atual, que perderia vigência em 2024, teve sua validade prorrogada até dezembro. Com isso, o Congresso Nacional precisará deliberar sobre o tema neste ano, como defende a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela é cotada para assumir a presidência da Comissão de Educação e Cultura (CE) no biênio 2025-2026.

— O PNE é uma pauta prioritária da sociedade e do nosso governo; então, temos algumas medidas que virão em formato de lei e vão demandar um bom debate aqui nesta Casa. A gente tem o ano inteiro, claro, mas é fundamental que essa deliberação aconteça antes de dezembro, quando o prazo [do PNE atual] se extingue. É um plano decenal com uma característica que eu julgo muito importante: é fruto da Conferência Nacional de Educação e, portanto, vem legitimado pelo debate social, envolvendo todas as entidades, tanto governamentais quanto civis e sindicais — declarou a senadora.

Implementação

Em entrevista à Agência Senado nesta terça-feira (4), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) considerou o PNE 2014-2024 “vergonhoso em sua implementação”. A maioria das metas estabelecidas não foi cumprida. Para o parlamentar, o novo plano precisa ser tratado de modo mais prático, preciso e “com menos teorias”. 

Busca poder público por instrumentos para a defesa da universalização da alfabetização no tempo certo e levar educação de qualidade para toda a população brasileira.

Texto: Agência Senado / Foto: Joua Souza/Arquivo/Secom