O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Ennes, o consultor jurídico Alberto Goerch e a auditora de Controle Externo Carina Rodrigues, publicaram artigos científicos sobre contas públicas, justiça social e índice de efetividade da gestão municipal na 1ª edição da Revista Científica do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (RCCTC).

O lançamento da revista, que é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), aconteceu na quarta-feira, 3 de dezembro, durante o 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas em Florianópolis (SC). Na ocasião, o TCE/AP recebeu um certificado pela submissão dos artigos.

“O Tribunal de Contas está alinhado com os objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030, sempre buscando concretizar a justiça social para toda a população e principalmente para o nosso povo amapaense”, afirmou o presidente do TCE/AP, Reginaldo Ennes.

A iniciativa da criação da revista trata-se de um projeto-piloto da Atricon, que visa impulsionar a produção e a divulgação de conhecimento no âmbito do controle externo, além de promover um intercâmbio de conhecimentos entre os servidores e membros dos Tribunais de Contas do país.

“É extremamente importante o desenvolvimento desse tema nas áreas acadêmica e científica, para que a sociedade tenha conhecimento do que os Tribunais de Contas fazem e a efetividade do nosso trabalho que deve repercutir na ponta, que é o usuário cidadão. Para além disso, o trabalho do conhecimento científico de alto nível vai contribuir para que nossos profissionais e colaboradores da rede dos TCE's possam ter instrumentos com dados científicos para o melhoramento da sua fiscalização para o objetivo final que é o controle social”, explicou o consultor jurídico Alberto Goerch.

A auditora de Controle Externo, Carina Rodrigues destacou a relevância pública no desenvolvimento de temas voltados para a área da educação, que é uma das vertentes trabalhadas pelo Tribunal de Contas do Amapá.

“A relevância social desses artigos é mostrar o que o Tribunal tem desenvolvido. Então, a área da educação é uma temática que a instituição abraçou há muito tempo, e a partir do índice de efetividade da gestão municipal, a gente mostra esse desafio que é para acompanhar a educação a partir do controle externo”, destacou a auditora Carina Rodrigues.

Os trabalhos desta edição inaugural abordam o tema central do Congresso - “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, sob um dos quatro eixos temáticos estruturantes do IV Congresso Internacional, alinhados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) adotados pela ONU para a Agenda 2030.

Eixo 1: “Direitos Humanos e Redução das Desigualdades” (ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 2 – Fome zero e agricultura sustentável; ODS 3 – Saúde e bem-estar; ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 5 – Igualdade de gênero e ODS 10 – Redução das desigualdades);

Eixo 2: “Indústria e Desenvolvimento Econômico Sustentável” (ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e ODS 12 – Consumo e produção responsáveis);

Eixo 3: “Meio Ambiente e Desafio Climático” (ODS 6 – Água potável e saneamento; ODS 7 – Energia limpa e acessível; ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima; ODS 14 – Vida na água e ODS 15 – Vida terrestre) e;

Eixo 4: “Governança, Justiça e Cooperação” (ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes e ODS 17 – Parcerias e meios de implementação).
 

Colaboração: Bianck Bastos

Assessoria de comunicação cerimonial