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O Governo do Amapá realizou, nesta quarta-feira, 4, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (Cerf). O evento, que marcou a renovação do colegiado para o próximo biênio, ocorreu na Sala Deliberativa da Federação do Comércio (Fecomércio) e foi coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Instituído em 1991, o Cerf é o órgão administrativo de segunda instância responsável por julgar processos tributários no Amapá. Sua atuação é fundamental para garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o contribuinte conteste exigências fiscais na esfera administrativa.

Vice-governador do Amapá, Teles Júnior
Foto: Jorge Júnior/GEA

“Ao mantermos essa estrutura, ouvindo a Sefaz e as federações, garantimos que o contribuinte tenha o direito sagrado à ampla defesa respeitado. Nosso objetivo é um Amapá onde a arrecadação seja eficiente, mas, acima de tudo, justa e técnica, fortalecendo o ambiente de negócios”, destacou o vice-governador, Teles Júnior.

O conselho mantém uma composição paritária, unindo o corpo técnico do Estado e representantes da sociedade civil organizada. Tomaram posse conselheiros que representam a Sefaz e as principais federações produtivas do estado: Faeap (Agricultura), Fieap (Indústria), Femicro (Micro e Pequenas Empresas) e Fecomércio (Comércio e Serviços).

Secretário da Sefaz, Jesus Vidal
Foto: Jorge Júnior/GEA

“O conselho desempenha um papel de justiça fiscal. Ele assegura que a aplicação da legislação tributária seja técnica e transparente, equilibrando os interesses da arrecadação estadual com os direitos dos contribuintes”, declarou o secretário da Fazenda, Jesus Vidal.

O Cerf foi criado pelo Decreto nº 131/1991, consolidando-se ao longo das décadas como o pilar do contencioso fiscal do Estado. Atualmente, o rito processual do órgão é regido pelas diretrizes do Código Tributário do Amapá (Lei nº 400/1997).

“Assumir a titularidade no conselho é um compromisso com a sociedade amapaense e com a integridade do nosso sistema tributário. Minha missão será pautada pelo rigor técnico e pela transparência”, disse o auditor da Receita e membro titular do colegiado, Daniel Braz.

Secretário da Sefaz e o fiscal da Receita e membro titular do Conselho, Daniel Braz
Foto: Jorge Júnior/GEA

Conheça os representantes de cada conselho:

• Representantes da Sefaz
  - Daniel Braz de Araújo;
  - João Bittencourt da Silva;
  - Lana de Nazaré Teles do Nascimento;
  - Luiz Vanderlei de Almeida Costa;
  - Ubiracy de Azevedo Picanço Junior.
  
  
  
• Representantes dos Contribuintes
  - Faeap: Francisco Rocha de Andrade;
  - Fieap: Franck José Saraiva de Almeida;
  - Femicro: Moacir Coutinho Ribeiro;
  - Fecomércio: Paulo Roberto Penha Tavares.