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O governador Clécio Luís anunciou nesta sexta-feira, 11, a reestruturação da tabela salarial dos servidores efetivos da Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá (FSA). A medida é resultado de gestão e diálogo do Governo com a categoria, e reconhece a importância dos profissionais para o atendimento aos socioeducandos e para a segurança pública.

“São 15 categorias que estão tendo suas carreiras reestruturadas neste mês do servidor público. Para isso, teve muito trabalho de gestão e diálogo com cada grupo, conforme as necessidades, organizamos a casa e contrariamos interesses. Nós levamos em consideração que essa era uma categoria que desde 2013 não tinha a sua carreira olhada. Então agora nós olhamos o passado, ajustamos aqui as bases no presente e preparando a carreira para o futuro, com valorização e dignidade no dia a dia”, afirmou o governador.

Governador ganhou um quadro feito por jovens acolhidos em projeto social
Foto: Max Renê/GEA

No evento de anúncio, o governador recebeu uma comenda do projeto Trocando as Lentes para Ressignificar Vidas, conduzido por servidoras públicas no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) por meio da arteterapia. A nova tabela simboliza, além de melhorias salariais, o reconhecimento da dedicação, da responsabilidade e da importância do trabalho desenvolvido pelos servidores públicos.

Michela Costa, educadora social há 19 anos
Foto: Max Renê/GEA

“Com essa reestruturação, sentimos que o Estado olha com mais atenção, cuidado e respeito para essa política pública tão importante e essencial. Ao investir na reorganização administrativa e na valorização dos servidores, o Governo reafirma seu compromisso com um sistema socioeducativo sólido, estruturado e eficiente. A reestruturação aponta para um novo tempo de esperança e avanços possíveis construídos com diálogo e respeito mútuo”, agradeceu a servidora Michela da Silva Costa, educadora social há 19 anos.

Os reajustes serão aplicados de forma progressiva ao longo dos próximos dois anos para 227 servidores efetivos, buscando corrigir distorções e garantir uma remuneração mais justa e compatível com as atribuições. A tabela foi ajustada pela última vez em 2018, quando foi dado um reajuste de 12% e mais 2,9% de linear.

“Nós que exercemos o trabalho socioeducativo estamos muito felizes com o anúncio de hoje. O diálogo foi aberto, atendendo às nossas demandas. Este é o governador que mudou a nossa história”, disse Roberto Silva de Souza, presidente do Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção (Singsep).

Governador Clécio Luís anuncia reestruturação da carreira de servidores da FSA
Foto: Max Renê/GEA

A reestruturação anunciada nesta sexta-feira também contempla incorporação da Gratificação de Atividade Socioeducativa (de 25%), o auxílio fardamento (de R$ 1,6 mil a partir de 2026), a criação da Gratificação de Risco de Vida (de 10%) e a mudança de nomenclatura dos cargos (passam a se chamar agente de segurança socioeducativo e especialista socioeducativo), além da instituição de carteira funcional e distintivo para servidores de carreira.

“São profissionais que atuam com muita força de vontade, às vezes até tirando dinheiro do bolso, um salário defasado, para fazer um trabalho de excelência com muito amor. Uma dedicação que foi olhada pelo governador. O que esses servidores fazem é mais do que um trabalho, é transformação de vidas”, comentou Luís Eduardo Oliveira, diretor-presidente da FSA.

A consolidação dessas medidas reafirma o compromisso da gestão com a dignidade dos trabalhadores e com uma socioeducação mais humanizada, eficiente e alinhada com os princípios dos direitos humanos.

Anúncio da reestruturação da carreira ocorreu no Palacio do Setentrião
Foto: Max Renê/GEA

FSA

Criada com o nome de Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá (Fcria) em 1991, a instituição recebeu uma alteração estrutural em 2009. Este ano passou a se chamar Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá, vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.

A mudança de nomenclatura e a reestruturação da FSA marcam um novo momento para a socioeducação no Estado do Amapá. Essa reformulação também promove a readequação do abrigo Casa Lar Cia Katuá, que passa a ser vinculado à Secretaria de Assistência Social, permitindo que a FSA se dedique integralmente ao atendimento dos socioeducandos.
 
Este ano, a FSA recebeu ainda mais 39 servidores efetivos, aprovados no concurso de 2018. A convocação feita pelo governador Clécio Luís zerou o cadastro reserva do certame, fortalecendo o Sistema Socioeducativo do estado. Os novos profissionais desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória.

Por Fabiana Figueiredo