O governador do Estado, Clécio Luís, sancionou 11 novas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) nos meses de julho e agosto, sendo nove de autoria do parlamento estadual. As normativas são de autoria dos deputados estaduais Alliny Serrão, Rodolfo Vale, Dr. Victor, Kaká Barbosa, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Júnior Favacho e Hildegard Gurgel.

As novas leis tratam de temas como a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituindo o "Abril Azul" no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá, e a obrigatoriedade de delegacias de polícia manterem cartazes informativos alertando sobre o direito de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência de solicitarem medidas protetivas de urgência. Além disso, foi aprovada a obrigatoriedade de afixação de cartazes ilustrativos sobre a manobra de Heimlich em instituições de ensino e outros estabelecimentos.
Os deputados também aprovaram diretrizes e ações para garantir a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho no Estado.

Algumas das leis sancionadas:

Lei 3115/2024: Institui o "Abril Azul", de conscientização sobre o TEA, no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá. Autora: deputada Alliny Serrão (União).
Lei 3114/2024: Altera a Lei nº 1059, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. Autoria: GEA.

Texto: Everlando Mathias / Foto: H. Torres e Marcus Souza