O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) anuncia que irá trabalhar os ajustes em seus sistemas internos para implementar as mudanças previstas na Resolução do Contran nº 1.020, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025. As novas regras representam a maior transformação no processo de habilitação dos últimos anos, com alterações profundas na validade, sequência e carga horária da formação.

A implementação local depende da regulamentação operacional da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme previsto na própria resolução. Até o momento, os serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continuam sendo prestados da mesma forma. O órgão amapaense busca trabalhar em alinhamento com a Senatran para colocar as mudanças em prática no estado.

Principais alterações em implementação

As mudanças a serem implementadas pelo Detran-AP incluem:

• Fim do prazo de validade: O processo de primeira habilitação deixa de ter o prazo de conclusão de 12 meses;
• Cursos teóricos on-line: Expansão da oferta do curso teórico, incluindo modalidade EAD pela plataforma governamental "CNH do Brasil";
• Flexibilidade nas etapas: O candidato poderá realizar o curso teórico online e as aulas práticas com instrutor autônomo credenciado, além de iniciar o teórico antes dos exames médico e psicotécnico;
• Redução drástica da carga horária: Eliminação da exigência de 45 horas-aula para o curso teórico e redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas 2 horas;
• Uso de veículo próprio: Permissão para usar carro particular nas aulas e provas, mediante identificação e acompanhamento de instrutor autorizado;
• Renovação automática: Criação de mecanismo para renovação automática da CNH para motoristas sem infrações no ano anterior ao vencimento.

Próximos passos e orientações

O Detran Amapá reforça que a obrigatoriedade dos exames médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática de direção permanece como base para a concessão da CNH. A previsão é de que as provas teóricas e práticas sejam padronizadas em todo o país.

O Departamento orienta os candidatos a acompanharem o site oficial do órgão (www.detran.ap.gov.br) para informações específicas sobre como e quando as mudanças entrarão em vigor no estado. A agência mantém ainda canais de atendimento via WhatsApp para tirar dúvidas da população.

Para profissionais do setor, o Detran-AP, por meio de sua Escola Pública de Trânsito (EPT), segue oferecendo cursos de capacitação para instrutores, diretores de ensino e outros agentes do sistema, preparando-os para o novo modelo. A EPT está localizada na Rua Tancredo Neves, 217, no bairro São Lázaro, em Macapá.