A Comissa?o de Educac?a?o (CE) pode votar na quinta-feira (9) um projeto de lei (PL 940/2022) que eleva os limites para deduc?a?o no Imposto de Renda (IR) dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos. A reunião deliberativa está marcada para as 9h e tem outros nove itens na pauta.

O PL 940/2022 foi apresentado originalmente na Câmara dos Deputados e é relatado pelo senador Romário (PL-RJ). O texto também permite a dedução de doac?o?es e patroci?nios a projetos que promovam a inclusa?o social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social. O benefício seria equivalente às deduções previstas para projetos culturais.

A comissão também pode votar o projeto de lei do Senado (PLS) 486/2018, que proíbe a entrada e a permanência de crianc?a ou adolescente em bailes funk e em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoo?licas. Sugerido pela CPI dos Maus-Tratos, o texto tem parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os parlamentares podem analisar ainda o projeto de lei da Câmara (PLC) 102/2018, que permite a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) por meio de entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), é favorável à matéria.

Homenagens

A CE pode votar o PL 1.901/2019, que dá o nome de “Joaquim Machado de Souza” à ponte sobre o rio Envira, em Feijo? (AC). Dedicado ao comércio e à pecuária acreana, o homenageado foi um dos responsáveis pela implantação da rodovia BR-364 no estado. O relator é o senador Se?rgio Peteca?o (PSD-AC).

Outro item na pauta é o PL 1.743/2019, que concede a Maria Lenk o título de “Patrona da Natac?a?o Brasileira”. Considerada pioneira da natação moderna, a atleta foi a primeira brasileira a estabelecer um recorde mundial durante a preparação para os Jogos Olímpicos de Tóquio (1940). O projeto tem como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O PL 610/2019, também relatado por Carlos Portinho, confere ao munici?pio de Tereso?polis (RJ) o ti?tulo de Capital Nacional do Lu?pulo. O PL 2.832/2021, com parecer favorável do senador Eduardo Gira?o (Podemos-CE), institui o Dia Nacional do Crista?o. A data seria celebrada anualmente no primeiro domingo de junho.

O parlamentares podem votar ainda um projeto de resolução do Senado (PRS) 73/2021, que cria o Pre?mio de Integridade Anadyr de Mendonc?a. A comenda concedida pelo Senado deve agraciar pessoas e entidades que tenham contribuído para promoção da cultura de integridade na administração pública ou no setor privado.

Anadyr de Mendonça Rodrigues foi a primeira ministra da então Corregedoria-Geral da União, atual Controladoria-Geral da União (CGU). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor da matéria, que recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Requerimentos

A CE tem dois requerimentos na pauta. Eles preveem a realização de oito audiências públicas para debater o PL 1.338/2022. A matéria estabelece a possibilidade de oferta domiciliar da educac?a?o ba?sica, prática conhecida como homeschooling. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Eduardo Gira?o e Fla?vio Arns (Podemos-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)